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Fernando Henrique SchicovskiFernando Henrique Schicovski, Advogado

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Fernando Henrique Schicovski, Advogado
Fernando Henrique Schicovski
Artigo · há 6 anos

Decreto nº 10.316/2020 - Auxílio Emergencial Coronavírus

DECRETO Nº 10.316, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento...
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Fernando Henrique Schicovski, Advogado
Fernando Henrique Schicovski
Artigo · há 6 anos

Conheça a interpretação não literal dada pelo STJ para o art. 97 do Código Penal - Créditos ao Site Dizer o Direito

Conceito e natureza jurídica Sanção penal é a resposta dada pelo Estado à pessoa que praticou uma infração penal. Existem duas espécies de sanção penal: a) pena; b) medida de segurança. “Medida de...
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Fernando Henrique Schicovski, Advogado
Fernando Henrique Schicovski
Artigo · há 10 anos

As alterações promovidas no Júri com o advento da Lei nº 11.689/08

RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar quais a novidades introduzidas no Tribunal do Júri após a vigência da Lei nº 11.689 /08. Trará para tanto a definição de direito penal. Estudará a...
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