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Fernando Henrique Schicovski
Publicações
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Notícias (2)
Fernando Henrique Schicovski
Artigo ·
há 4 anos
Decreto nº 10.316/2020 - Auxílio Emergencial Coronavírus
DECRETO Nº 10.316, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento...
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Fernando Henrique Schicovski
Artigo ·
há 4 anos
Conheça a interpretação não literal dada pelo STJ para o art. 97 do Código Penal - Créditos ao Site Dizer o Direito
Conceito e natureza jurídica Sanção penal é a resposta dada pelo Estado à pessoa que praticou uma infração penal. Existem duas espécies de sanção penal: a) pena; b) medida de segurança. “Medida de...
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Fernando Henrique Schicovski
Modelo ·
há 4 anos
Modelo - Alegações Finais Memoriais
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ----------- Vara Criminal da Comarca de --------- do Estado ------- Processo nº : -------------- NOME DO ACUSADO , já qualificado nos autos da ação penal em...
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Fernando Henrique Schicovski
Notícia ·
há 4 anos
Mesmo que na sentença condenatória não tenha constado expressamente que o réu é reincidente, o juízo da execução penal poderá reconhecer essa circunstância
Reincidência influencia na concessão de benefícios da execução penal Se o condenado é reincidente ele terá requisitos mais gravosos no momento de receber eventuais benefícios na execução penal. É o...
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Fernando Henrique Schicovski
Notícia ·
há 4 anos
Competência territorial para julgamento do crime de estelionato praticado mediante depósito ou transferência bancária
Imagine a seguinte situação hipotética: João, morador de Brasília (DF) viu um anúncio na internet que oferecia empréstimo “rápido e fácil”. Ele entrou em contato com a pessoa que se identificou como...
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Fernando Henrique Schicovski
Modelo ·
há 4 anos
Modelo Ciência de Decisão/Sentença
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ---------- Vara Criminal da Comarca de ------------- do Estado ----------- Processo nº : ---------------------- NOME DO ACUSADO , já qualificado nos autos do...
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Fernando Henrique Schicovski
Modelo ·
há 4 anos
Resposta à Acusação (arts. 396 e 396-A, CPP)
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ------------- Vara Criminal da Comarca de --------------- do Estado de ----------- Processo nº : -------------------- NOME DO ACUSADO , já qualificado nos...
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Fernando Henrique Schicovski
Modelo ·
há 4 anos
Modelo de Habeas Corpus ao STJ
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ Ref. Autos : -------------- (Apelação Criminal) Classe : Ação Penal Origem : Juízo de Direito da Vara da...
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Fernando Henrique Schicovski
Modelo ·
há 7 anos
Modelo - Alegações Finais
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Rio Branco do Estado do Acre Processo nº : XXXXX-83.2010.8.01.0001 Classe: Ação Penal Acusados: Nome dos Acusados...
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Fernando Henrique Schicovski
Modelo ·
há 7 anos
Modelo de tese de nulidade do processo por ausência de resposta à acusação
I - Preliminarmente a) Da nulidade absoluta do processo. Da ausência de Resposta à Acusação da acusada Erivete Silva de Souza 1 – Após estudo acurado do processo, verificou-se, que apenas o acusado...
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